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PARA TSE DEBATES ESTÃO LIBERADOS NA INTERNET E EM JORNAIS IMPRESSOS

17/06/2010

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 16/6, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondendo a uma consulta do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a participação de candidatos e pré-candidatos em debates na internet antes das convenções partidárias, consideraram a prática legítima. Segundo a maioria dos ministros, o artigo 36-A da lei 9.504/97 deixara claro que a realização de debates com pré-candidatos por portais de internet e por jornais impressos, em qualquer época, não carcteriza propaganda antecipada.

Ainda segundo os ministros, os portais de internet e jornais impressos estão autorizados a transmitir os debates eleitorais pela internet, ao vivo, em áudio e vídeo, já que "visam ao esclarecimento geral quanto ao perfil de candidatos e pré-candidatos?.
 
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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