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PL 29 SEGUIRÁ PARA SENADO, MAS VOTAÇÃO PODE FICAR PARA 2011

14/06/2010

O projeto de Lei nº PL 29/2007 - que abre espaço para as operadoras de telefonia oferecerem serviços de TV paga e regulamenta esse mercado no Brasil -, só deve ser votado no próximo ano pelo Congresso Nacional. Isso em razão do curto espaço de tempo para sua apreciação pelo Senado, por conta do recesso parlamentar em julho e o início da campanha política para as eleições presidenciais em outubro.

Esta semana, um acordo entre os deputados da Câmara dos Deputados derrubou o recurso apresentado pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que era contra a apreciação conclusiva do PL 29 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com esse entendimento, o projeto pode seguir a sua tramitação normal, na qual deve passar pelo Senado e, na sequência, seguir para aprovação presidencial.

O deputado do PSC queria alterar a tramitação para atender a um pedido da operadora de TV por assinatura Sky, uma das que não concordam com o sistema de cotas aprovado pelo projeto para veiculação de conteúdo nacional. Oliveira pedia que a matéria fosse votada novamente pelo plenário da Câmara, onde tramitou durante três anos pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela CCJC.

Um requerimento do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) solicitou a retirada do pedido de Oliveira que foi deferido pelo plenário da Câmara na última quarta-feira, 9/6. O relator do projeto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da CCJC, ficou de elaborar o texto final e encaminhá-lo para o Senado.

A assessoria de imprensa de Cunha informou nesta sexta-feira, 11/6, que o texto final já foi concluído e que a votação do PL 29 dependerá agora dos senadores. Caso não apresente emendas, seguirá para sansão presidencial.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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