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PROCON-SP APONTA FALHAS NO SERVIÇO DE INTERNET 3G JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2010

Aproveitando a consulta pública sobre o serviço de internet 3G promovido pelo Ministério Público de São Paulo, o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, enviou sua colaboração, apontando as falhas do serviço, quanto ao atendimento prestado ao consumidor, a qualidade, velocidade e continuidade do serviço, além dos termos do contrato e condições de oferta. Vale lembrar que os consumidores do estado também podem enviar suas contribuições até o dia 22 de maio, às 16hs, pelo e-mail consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br.

Segundo o órgão, as propostas apresentadas pela fundação estão pautadas nas diversas reclamações recebidas nos canais de atendimento ao consumidor, bem como nas ocorrências dos Procons municipais.  De acordo com a fundação ?o significativo crescimento do número de usuários e a deficiência verificada na infraestrutura para a prestação do serviço 3G resultou em diversos problemas experimentados pelos consumidores, que vão desde a fase pré-contratual até o seu encerramento. É recorrente a inobservância do direito à informação, a existência de cláusulas e práticas abusivas, de publicidade enganosa, oferta do serviço sem existência de sinal para sua prestação?.

Entre as sugestões para a melhoria do serviço, estão:

- necessidade de dar maior efetividade no atendimento ao consumidor, seja nas lojas, seja por meio do Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC), especificamente no caso de cancelamento do contrato, onde constatou-se que a demanda só é resolvida após a intermediação dos órgãos de defesa do consumidor;

- as empresas devem certificar-se da viabilidade técnica para prestação de serviço de determinada região, bem como garantir que velocidade ofertada seja alcançada;

- a revisão da oferta de planos ?ilimitados?: na realidade, as concessionárias impõem o limite de download de informações, o que resulta, por vezes, na cobrança do consumo excedente à franquia ou na redução da velocidade de navegação pela internet até o novo ciclo de faturamento. Isso se configura na pratica de publicidade enganosa e a cláusula abusiva;

- maior transparência e clareza nos contratos. Muitos revelam problemas como cobrança de multa por quebra de cláusula de fidelidade, mesmo quando os consumidores demonstram insatisfação legítima com a prestação do serviço; cláusulas que eximem responsabilidades das prestadoras; planos ?ilimitados?, entre outros;

- necessidade de reclassificação dos serviços de internet para o segmento de serviços essenciais/públicos e, não mais no setor de serviços privados. A reclassificação é importante para que as concessionárias sejam obrigadas a cumprir metas de universalização e de qualidade do serviço .
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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