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CÂMARA DEVE VOTAR PL 29 NESTA TERÇA-FEIRA

11/05/2010

A Comissão de Constituição e Justiça e  Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11/05) o Projeto de Lei 29/07, proposto pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) em fevereiro de 2007. A propostas aborda novas condições para a TV por assinatura.

Entre os pontos mais importantes estão a abertura do mercado para as empresas de telefonia fixa e a delimitação de cota mínima para conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes oferecidos.

Há grandes chances do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) propor alterações no parecer a fim de obter consenso entre os membros da bancada.

Caminho aberto
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que seu partido defende o texto que foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

O DEM, por sua vez, segundo o deputado Felipe Maia (DEM-RN), liberou seus filiados para votar conforme suas convicções, devido a divergências existentes dentro do próprio partido.

Já o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), na última discussão sobre o projeto, fez um apelo aos deputados da comissão para que um dos aspectos centrais da proposta seja mantido:

"Salvo um ou dois grupos econômicos, todos concordaram quanto às cotas para a programação nacional. Esse acordo foi difícil. Se ele for desestruturado ou colocado em dúvida, ele volta a um debate enorme de três anos de trabalho?.

Se for aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado para votação.
 
 
Fonte: PcWorld

 
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