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ASSOCIAÇÕES QUEREM BANDA LARGA COMO SERVIÇO DE CARÁTER PÚBLICO ESSENCIAL

11/05/2010

Organizações de sociedade civil enviaram ao governo federal uma carta na qual fazem reivindicações a respeito da universalização da banda larga no País. 

Assinado por uma série de organizações, dentre elas a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC), a Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor (PROTESTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o documento se posiciona  a favor do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - inclusive pela recuperação da Telebrás - por considerá-lo um instrumento importante para disseminar a internet rápida. Mas o texto também serviu para argumentar que o plano é insuficiente.   

O principal ponto defendido pelas entidades é que a banda larga seja considerada juridicamente como um serviço de caráter público essencial. O Plano deve se basear na seguintes diretrizes: considerar o acesso à internet banda larga como um direito fundamental e um serviço público, a ser garantido pelo Estado e prestado em regime público, por empresas públicas e privadas, diz o documento. Assim, a prestação desse serviço deveria seguir normas de regulamentação mais rígidas.

Em outro trecho, afirmam que o ?acesso à internet em alta velocidade é hoje essencial para a efetivação dos direitos humanos e da democracia? e lembram que o serviço é ?limitado a 20% das residências?.

Os dados demonstram que o modelo atual, baseado unicamente nas regras do mercado, não dá conta de responder às necessidades do País. 

Entre as 12 ações requisitadas, destacam-se sugestões tais como o estabelecimento de controle sobre as tarifas para  tornar o acesso viável a toda população, a determinação de parâmetros  obrigatórios de qualidade de serviço, a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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