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CUIDADO: CONHEÇA OS RISCOS LEGAIS DO ?BOCA GRANDE DIGITAL?!

11/05/2010

Aumentou o número de incidentes nas empresas devido à participação de colaboradores em redes sociais. Apesar da preocupação com a confidencialidade e segurança da informação ter aumentado, como manter o ?mouse calado?? Como medir até onde vai a legítima manifestação da liberdade de expressão do indivíduo e onde se inicia a responsabilidade civil e criminal pelas posturas que o mesmo tem na internet, associando, muitas vezes, a marca da empresa e colocando em risco a imagem e reputação da mesma?

Contar a rotina de um dia de trabalho já gerou incidente de infração à Instrução CVM 358, que trata sobre vazamento de fato relevante. Pedir ajuda sobre vulnerabilidade técnica já gerou um ataque de hacker a uma empresa. Comentar de forma pejorativa sobre um determinado gestor já representou um protesto geral de fornecedores. Confessar uma situação ocorrida dentro da empresa em uma comunidade já foi usado como prova na justiça para embasar justa causa para demissão. Nunca documentamos tanto as ocorrências e as mesmas jamais tiveram um poder de impacto e repercussão tão alarmante.
 
?(...) Observa-se que vários recados  foram deixados no site de relacionamentos denominado "orkut" e, ao contrário do que sustenta, são indicativos de que estava subtraindo numerário da empresa, em conluio com o fiscal Gervano. (...) Isso porque além de o próprio obreiro noticiar em sua página do site de relacionamentos do "orkut", às escancaras, suas atividades ilegais, denominando a si mesmo de "corrupto" (fls.35), o que por si só afastaria a pretensão por danos morais, não há provas de que a reclamada tenha informado à imprensa o ocorrido(...).(TRT15, Rel. Edna Pedroso Romanini, RO /00392-2007-121-15-00-9, Publicado em 04/07/2008)
 
Há limites ao princípio da livre manifestação do pensamento, delimitados pelos direitos de proteção a marca (crime de uso não autorizado da marca previsto pelo artigo 189 da Lei 9279/96 de Proteção de Propriedade Industrial), a proteção ao sigilo profissional (a quebra do mesmo é crime previsto no art. 154 do Código Penal), a proteção a confidencialidade em licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), outros. Vide decisões recentes do judiciário:
 
?Justa causa. Caso em que há comprovação suficiente de que o autor integrava comunidade do site ?Orkut? da internet, criada com o propósito de hostilizar a empresa reclamada. Recurso desprovido. (TRT4, 00341-2007-662-04-00-3 RO. Rel. Denise Maria de Barros, Julgado em 11/12/2008).
 
Conforme leciona o Prof. Wagner D. Giglio, na obra Justa Causa, Editora LTR (p. 253): ?Finalmente, as ofensas à boa fama da empresa encontram fundamento no dever de lealdade dos empregados, que têm por obrigação cooperar para o bom nome da empregadora, prejudicado pelas ofensas. Não seria possível manter um empregado detrator que colaborasse para difamar a empresa.?
 
?Despedida por justa causa. Mau procedimento. Uso indevido de correio eletrônico. Quando se caracteriza. Prova que evidencia a utilização do email funcional, pelo empregado, para difundir informações tendentes a denegrir a imagem da empregadora. Constitui justa causa para a despedida o uso indevido do correio eletrônico fornecido pelo empregador, não se podendo cogitar de infração ao disposto no  artigo 5º, inciso XII da CF, já que o serviço de ?e-mail? é ferramenta fornecida para uso estritamente profissional. Sentença mantida.? (TRT4, RO 00168-2007-203-04-00-3, Rel. Flavio Portinho Sirangelo, Julgado em 03/09/2008)
 
Por tudo exposto, profissionais de muitas empresas vêm sendo responsabilizados na Justiça Brasileira pelo abuso de direito (artigo 187 do Código Civil), pelos danos causados (artigo 927 e 1016 do Código Civil), pelos crimes praticados devido a falar mais do que deviam, ou melhor ?twittarem, blogarem, postarem?, ou seja, por serem ?linguarudos digitais?.
 
Orientar não é proibir
Orientar sobre a correta postura em redes sociais não significa proibir o acesso, mas falar sobre o uso consciente. Mesmo que a empresa proíba a participação em redes sociais a partir de uma conexão de internet corporativa, em que o número do IP estaria em nome da empresa, a companhia pode ser responsabilizada pela má conduta de seus colaboradores que gerem danos a terceiros na web, conforme reza o artigo 932, inciso III do Código Civil, tendo, então, direito de regresso contra o colaborador infrator.
 
Ressalte-se que em casos de alta gestão, nem há necessidade de fazer associação de conteúdo à marca, pois a imagem do executivo já se confunde com a mesma. Há vídeos no Youtube que já provocaram a queda das ações das empresas, como no caso norte-americano da pizzaria Domino?s.
 
O problema do ambiente digital é que a consequência pode ser vista em tempo real e, muitas vezes, desproporcional. A retratação dificilmente consegue alcançar efeitos expressivos, visto que a informação se espalha rapidamente. E mais difícil ainda é o exercício do direito de arrependimento, ou seja, do publicar e em seguida tirar do ar sem ninguém ter visto, sem surtir efeito jurídico. É fundamental pensar antes de fazer o que se quer nas redes sociais. Liberdade exige responsabilidade. Para as empresas é essencial ter a Informação protegida e usuários mais conscientes!
 
 
 
Fonte: Voit

 
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