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CONGRESSO TEM INTERESSE EM PARTICIPAR DO PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA

09/04/2010

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) poderá convidar o coordenador do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Cezar Alvarez, para dar explicações sobre o programa. Os parlamentares querem que o técnico do governo adiante ao Congresso as ações para universalizar a internet rápida no Brasil. 

Segundo o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), o Congresso quer participar do PNBL que os técnicos do governo estão elaborando há seis meses. Ele esperava que as conclusões tivessem sido apresentadas nesta quinta-feira (8/4).

?Nem os próprios parlamentares da base governista tiveram acesso ao plano. Temos todo o interesse de participar das discussões?, diz o deputado, que informa que a CCTCI não se satisfez com as explicações dos técnicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentadas durante duas audiências públicas, convocadas pela casa.

Uma das audiências foi realizada nesta quinta-feira, quando o assessor de Inclusão Digital da Presidência da República, Nelson Akio Fujimoto, apresentou as diretrizes gerais do plano aos parlamentares. O técnico disse que o programa vai propor incentivos fiscais à produção nacional de equipamentos, atos regulatórios para universalização da banda larga no Brasil e a estratégia para uso da infraestrutura de rede do governo.

Semeghini destaca que os conceitos do PNBL já são conhecidos. Mas o que o Congresso quer saber é quais são as ações, normas, investimentos e a infraestrutura tecnológica para colocar a iniciativa em prática. ?Queremos saber se o plano também contempla treinamento de mão-de-obra, porque não adianta só dar computador para a população e não ensinar como usá-lo?, diz o parlamentar.

Além disso, ele afirma que o PNBL também deve ter ações para serviços e conteúdo. E considera fundamental, para dar sentido à banda larga, que sejam acelerados projetos de lei como o do PL 29, que trata da difusão de conteúdo nas TVs pagas, e divide interesses de operadoras de telecomunicação e empresas de radiodifusão, além do projeto do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). 
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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