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RADIO DIGITAL: PADRÃO SEGUE INDEFINIDO

01/04/2010

A publicação da portaria número 290, hoje, no Diário oficial da União, foi o último ato de Hélio Costa à frente no Ministério das Comunicações.  Institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital ( SBRD) e dá outras providências que, infelizmente, não incluem a tão esperada definição do padrão a ser adotado pelo país. Um compromisso assumido pelo próprio Hélio Costa para o início deste ano, antes de  deixar o ministério para concorrer ao governo de Minas Gerais.

De novo, a portaria define que o padrão de rádio digital a ser adotado no país deverá atender simultaneamente aos sistemas AM e FM, evitando que o consumidor tenha de comprar diferentes aparelhos. E que a transmissão deverá de ser no mesmo canal do sistema analógico, uma vez que não há espectro suficiente para abrir um outro canal, como aconteceu com a TV Digital.

Diz a portaria:

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e considerando o disposto no art. 27, inciso IV, alínea ?b?, da Lei no 10.683, de 27 de maio de 2003, resolve:

Art. 1o Fica instituído, por esta Portaria, o Sistema Brasileiro de Rádio Digital ? SBRD.

Art. 2o Para o serviço de radiodifusão sonora em Onda Média (OM) e em Frequência Modulada (FM) deve ser adotado padrão que, além de contemplar os objetivos de que trata o art. 3o, possibilite a operação eficiente em ambas as modalidades do serviço.

Art. 3o O SBRD tem por finalidade alcançar, entre outros, alcançar os seguintes objetivos:
I ? promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação;
II ? propiciar a expansão do setor, possibilitando o desenvolvimento de serviços decorrentes da
tecnologia digital como forma de estimular a evolução das atuais exploradoras do serviço;
III ? possibilitar o desenvolvimento de novos modelos de negócio adequados à realidade do
País;
IV ? propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties;
V ? possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País;
VI ? incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais;
VII ? propiciar a criação de rede de educação à distância;
VIII ? proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofreqüências;
IX ? possibilitar a emissão de simulcasting, com boa qualidade de áudio e com mínimas interferências em outras estações;
X ? possibilitar a cobertura do sinal digital em áreas igual ou maior do que as atuais, com menor potência de transmissão;
XI ? propiciar vários modos de configuração considerando as particularidades de propagação do sinal em cada região brasileira;
XII ? permitir a transmissão de dados auxiliares;
XIII ? viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos; e

XIV ? propiciar a arquitetura de sistema de forma a possibilitar, ao mercado brasileiro, as evoluções necessárias.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Estão em análise no Brasil dois padrões de rádio digital: o IBOC, americano, preferido das empresas afilidas à Abert e o DRM, europeu. Segundo Hélio Costa, os testes realizados com os dois padrões mostraram que eles não atendem todas as exigências técnicas para serem adotados oficialmente pelo Brasil.
 
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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