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CÂMARA RECUSA PROJETO DE LEI SOBRE TELEFONIA OBRIGATÓRIA EM AVIÕES

29/03/2010

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados recusou a obrigatoriedade de instalação pelas companhias aéreas, nos aviões comerciais, de um sistema telefônico que permita aos passageiros fazer e receber ligações durante as escalas em terra.

A medida, que foi rejeitada na última quarta-feira (24/3), está prevista no Projeto de Lei 2736/08, do deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA). De acordo com a Câmara, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para a sua análise em plenário.

A proposta também já havia sido rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. No caso da CVT, a matéria foi recebida de maneira negativa pelo relator e deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG).

Em entrevista à Agência Câmara, o político afirmou que as empresas do setor aéreo são livres para oferecer seus serviços conforme manda suas necessidades. Segundo ele, não  faz sentido o Estado tomar para si a tarefa de defender o interesse dos consumidores.

Ainda de acordo com o parlamentar, a ausência da estrutura de telefonia nos aviões brasileiros não se deve a uma má vontade das companhias, e sim ao elevado custo das ligações e do próprio aparato digital.
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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