A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados recusou a obrigatoriedade de instalação pelas companhias aéreas, nos aviões comerciais, de um sistema telefônico que permita aos passageiros fazer e receber ligações durante as escalas em terra.

A medida, que foi rejeitada na última quarta-feira (24/3), está prevista no Projeto de Lei 2736/08, do deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA). De acordo com a Câmara, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para a sua análise em plenário.

A proposta também já havia sido rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. No caso da CVT, a matéria foi recebida de maneira negativa pelo relator e deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG).

Em entrevista à Agência Câmara, o político afirmou que as empresas do setor aéreo são livres para oferecer seus serviços conforme manda suas necessidades. Segundo ele, não  faz sentido o Estado tomar para si a tarefa de defender o interesse dos consumidores.