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SDE: TIM, VIVO E CLARO COBRARAM TARIFAS ABUSIVAS DE INTERCONEXÃO

26/03/2010

As operadoras móveis Tim, Vivo e Claro cobraram valores abusivos de suas concorrentes a título de custo de interconexão, com a intenção de aumentar os custos das rivais. Essa foi a conclusão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em parecer divulgado nesta quinta-feira (25/3).

A tarifa de interconexão, identificada pela sigla VU-M, é cobrada na ligação entre celulares de operadoras diferentes. O processo, de natureza administrativa, tem como representantes GVT (controlada pela francesa Vivendi), Intelig, Transit do Brasil e Easytone.

A Secretaria diz ter chegado a essa conclusão depois de constatar que os valores cobrados na rede móvel dessas empresas eram bastante inferiores aos cobrados pela mesma tarifa VU-M das empresas de telefonia fixa.

No parecer, a SDE recomenda ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a condenação de Vivo, Tim e Claro "por praticar conduta excludente por meio dos valores cobrados para o VU-M, com vistas a elevar o custo dos rivais".

No mesmo processo, a SDE recomenda o arquivamento da acusação em relação à Oi, por não ter sido comprovada conduta anticompetitiva.

O mesmo processo investigou a formação de cartel do VU-M por parte das empresas Tim, Vivo e Claro, mas não houve indícios de infração à ordem econômica.

Como resultado, a SDE encaminhou o processo administrativo ao CADE para julgamento. Se condenadas, as empresas poderão ter de pagar multa que varia de 1% a 30% do faturamento bruto de 2007.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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