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CÂMARA VOTA MP QUE PRORROGA INCENTIVOS À FABRICAÇÃO DE PC

26/03/2010

A Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória 472/09 que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, incluindo a indústria de TI. A matéria, aprovada na forma de projeto de lei conversão do deputado Marcelo Ortiz (PV-S), ainda será apreciada pelo Senado para depois seguir para sansão presidencial.

A MP prorroga de dezembro de 2010 a dezembro de 2014, os incentivos fiscais concedidos à fabricação de microcomputadores que custem até 11 mil reais.

A renúncia fiscal prevista é de 1,5 bilhão de reais em 2010. Entretanto, as empresas do setor deverão aumentar o dinheiro aplicado em pesquisa e desenvolvimento. Ele passará de 2,5% para 3,75% do faturamento bruto obtido com a venda desses equipamentos.

Da mesma forma, são prorrogados até dezembro de 2014 os incentivos para a fabricação de notebooks, teclados e mouses.

Computadores nas escolas

A MP cria também o programa Um Computador por Aluno (UCA), destinado a facilitar a compra de computadores e softwares, bem como a contratação de serviços de assistência técnica pelas escolas da rede pública.

Os ministérios da Educação e da Fazenda estabelecerão as características técnicas dos equipamentos e os seus valores mínimos e máximos. A compra ocorrerá por meio de licitação, e a empresa vencedora contará com suspensão de tributos para a fabricação desses artigos.

Os benefícios valerão até dezembro de 2011 e a renúncia fiscal estimada para 2010 é de 150 milhões de reais, mas as empresas incluídas no Simples Nacional não poderão aderir ao programa.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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