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STJ MANTÉM DECISÃO CONTRA GOOGLE POR COMUNIDADES OFENSIVAS NO ORKUT

24/03/2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Google Brasil, cuja intenção era mudar mudar uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) referente a uma aplicação de multa à empresa. Embora a decisão tenha ocorrido na semana passada, ela foi divulgada apenas nesta terça-feira (23).

O Google foi condenado a pagar multa diária de R$ 5 mil pela manutenção de comunidades virtuais vetadas judicialmente por ofender menores moradores de três municípios do estado --Pimenta Bueno, São Felipe d´Oeste e Primavera de Rondônia.

A sentença do TJRO também determina a aplicação de sanção ao Google, caso sejam mantidos sites de conteúdo considerado ofensivo a duas adolescentes de Rondônia.

Ofensas

Em nota, o STJ informou que a história teve início quando o Ministério Público propôs ação civil pública em defesa das adolescentes --que teriam sido ofendidas em duas comunidades virtuais do Orkut intituladas "Pimenta Fofocas" e "Pimenta Fofocas o Retorno".

As comunidades teriam sido veiculadas entre o ano passado e este ano, segundo informou a assessoria do TSJ à Folha Online.

O Ministério Público propôs a condenação da Google por dano moral coletivo e a obrigação à empresa de tomar medidas.

Dentre elas, figuravam a retirada de duas comunidades do Orkut e da internet, o impedimento da criação de novas páginas e comunidades com teor semelhante, e identificar os "moderadores ou proprietários" dessas comunidades.

A ação civil pública também pediu identificação e IP (endereço de protocolo na internet) de todos os membros das comunidades --incluindo pessoas que postaram as mensagens consideradas "ofensivas à honra das duas adolescentes".

À época, segundo nota do STJ, a empresa cumpriu todas as determinações, com exceção da ordem para impedir a criação de novas comunidades com teor semelhante.

Pouco tempo depois, novas páginas foram criadas no Orkut --e que foram consideradas como ofensivas às mesmas adolescentes pelo Ministério Público.

Em razão da reincidência das ofensas, o TJRO fixou multa diária e determinou ao Google a retirada dessas comunidades do ambiente virtual, assim como a adoção de providências para impedir a criação de outras páginas com o mesmo conteúdo.

Instância superior

Ao apresentar o recurso ao STJ, o Google argumentou que "não teria meios técnicos e humanos para fiscalizar, de forma prévia, o ambiente virtual".

O TJRO considerou que a empresa não comprovou ter inviabilidade técnica e deficiência de pessoal para deixar de acatar a ordem e citou o exemplo da China, país onde esse tipo de controle prévio seria realizado. "Não se pretende negar vigência à previsão constitucional de livre expressão, mas tão somente garantir que outros preceitos constitucionais igualmente importantes sejam observados", afirmou o TJRO.

Para o relator do recurso no STJ, ministro Herman Benjamin, "pode-se concordar ou discordar desse posicionamento, mas não há dúvida de que o Tribunal de Rondônia decidiu a demanda e fundamentou adequadamente seu entendimento".

Ele informou ainda que, caso a empresa consiga demonstrar que não há possibilidade técnica e humana para cumprir a ordem judicial, as sanções a serem aplicadas serão suspensas.

O ministro declarou ainda que "a internet é o espaço por excelência da liberdade, o que não significa dizer que seja um universo sem lei e sem responsabilidade pelos abusos que lá venham a ocorrer". Segundo ele, "no mundo real, como no virtual, o valor da dignidade da pessoa humana é um só".

"Reprimir certas páginas ofensivas já criadas, mas nada fazer para impedir o surgimento e multiplicação de outras tantas com conteúdo igual ou assemelhado, é, em tese, estimular um jogo de Tom e Jerry, que em nada remedia [sic], mas só prolonga a situação de exposição, de angústia e de impotência das vítimas de ofensas", diz a sentença.

Outro lado

Procurado pela Folha Online, o Google avaliou a decisão do STJ como "positiva".

"Porque [a sentença do STJ] nos dá a possibilidade de reunir provas para demonstrar que não existe possibilidade de cumprimento da ordem judicial", explica o diretor de comunicação do Google Brasil, Felix Ximenes.

Ele diz ainda que a multa não deve ser aplicada agora, porque o STJ está em processo de análise das evidências.

O Orkut teve 27 milhões de acessos únicos de internautas brasileiros no mês de fevereiro, segundo dados do Ibope.
 
 
 
 
Fonte: Folha

 
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