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BRASIL: RETALIAÇÃO AOS ESTADOS UNIDOS CHEGA À PROPRIEDADE INTELECTUAL

16/03/2010

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publica nesta segunda-feira (15/3), no Diário Oficial da União, resolução instaurando processo de consulta pública para 21 medidas de suspensão de concessões ou obrigações do Brasil relativas aos direitos de propriedade intelectual em relação aos Estados Unidos. A resolução é complementar às medidas de retaliação autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir do contencioso relativo ao algodão, anunciadas na semana passada.

Em novembro de 2009, o Brasil foi autorizado pela OMC a retaliar os Estados Unidos em 829 milhões de dólares após sete anos de discussões por causa dos subsídios norte-americanos aos produtores de algodão. Parte deste valor será feito por meio de aumento da tarifa de importação de insumos, produtos acabados e commodities e parte nos setores de propriedade intelectual e serviços, em forma ainda a ser definida.

A retaliação de produtos acabados aumentou o imposto de importação de 121 produtos, incluindo celulares (de 16% para 32%), leitores de códigos de barras (de 12% para 22%) e os fones de ouvido (de 20% para 40%).

Já a resolução publicada hoje coloca em consulta pública a suspensão de direitos de propriedade intelectual relacionados a licenciamentos de medicamentos, produtos químicos agrícolas, obras literárias, obras musicais, filmes e outros produtos, sem autorização do titular. Contribuições à consulta pública podem dadas no prazo de 20 dias.

 
 
 
 
Fonte: PcWorld

 
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