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JUSTIÇA VOLTA A INCLUIR ANATEL COMO RÉ EM PROCESSO QUE QUESTIONA BANDA LARGA

12/03/2010

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) conseguiu com que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltasse a ser ré em ação que busca fazer as operadoras informarem a velocidade real dos serviços de banda larga.

A decisão, deferida em caráter preliminar pelo desembargador Lazarano Neto, do Tribunal Regional Federal, torna sem efeito a decisão da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, de 9/2, que excluía a Anatel do processo. Os outros réus do processo são Telefônica, Net São Paulo, Brasil Telecom e Oi.

Na ação, o Idec busca fazer cumprir o direito à informação, com base no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o instituto, havia uma "divulgação massiva de propagandas enganosas" sobre a qualidade dos serviços de banda larga.

Em 2008, um teste feito em parceria entre o Idec e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mostrou que as empresas de banda larga não fornecem a velocidade anunciada.

Nos EUA, onde um plano nacional de banda larga deverá ser anunciado nas próximas semanas, a agência local de comunicações FCC estreou, em seu site, um serviço que mede a velocidade da banda larga do internauta. Os dados obtidos são repassados à FCC, para subsidiar a execução do plano.
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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