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PRO TESTE COBRA RESPOSTA DA ANATEL SOBRE REVISÃO DA ASSINATURA BÁSICA

19/02/2010 01:00:00

Quase um ano após o envio de uma proposta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a revisão do valor da assinatura básica de telefonia fixa, a Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, ainda sem resposta, encaminhou um ofício à agência nesta quinta-feira (18/2).

Na petição registrada em 20 de fevereiro de 2009, a entidade pede a instauração de um processo para que sejam revistos os contratos de concessão dos Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC).

A proposta da Pro Teste envolve a redução do valor da assinatura básica, que atualmente custa em torno de 40 reais, para 14 reais, impulsionando a maior inclusão e eliminando milhões de linhas ociosas.

A entidade argumenta que a falta de revisão nos contratos do STFC tem colaborado para a migração dos usuários de telefonia fixa para o serviço de telefonia celular no país, que apresenta a segura tarifa mais alta do mundo, segundo estudo recente da consultoria europeia Bernstein Research. "(...) A preocupação da Pro Teste levada a V.Sas. há um ano não pode ser ignorada como vem ocorrendo", afirma o ofício assinado pela advogada Flávia Lefèvre Guimarães.

A Pro Teste exige que a Anatel se posicione dentro de cinco dias úteis, ou até o dia 25 de fevereiro. "Trata-se de assunto de grande relevância social, e, por isso não merece ser ignorado pelo órgão regulador", observa a advogada. O ofício cita os artigos 2° (incisos. I, II e VI) da Lei Geral das Telecomunicações, e 5° (incisos XXXIII e XXXIV) da Constituição Federal, que tratam de "Direito de Informação Pública" e "Direito de Petição".

Além da resposta da Anatel, a Pro Teste também pede que seja agendada uma reunião que conte com a presença de "membro do Conselho Diretor da Agência e de representantes das superintendências de serviços públicos e universalização, com a finalidade de apresentação de informações a respeito da matéria."
 
 
 
Fonte: IdGNOw

 
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