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PROJETO DE LEI PRETENDE LIBERAR VENDA AVULSA DE CANAIS DE TV PAGA

26/01/2010 01:00:00

Um projeto de lei do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga as operadoras de TV paga a dar a possibilidade ao assinante de compra avulsa de canais, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela proposta do parlamentar, a venda de canais escolhidos pelo consumidor deve seguir uma política de preços reduzidos.

A operadora que não cumprir a determinação seria punida com base a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), que estabelece sanções como advertência, multa e suspensão temporária do serviço.
    
Segundo Paulo Pimenta, o objetivo é beneficiar o consumidor ao proporcionar a chance de montar a sua programação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento  Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de  Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
 
Fonte: PcWorld

 
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