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DIGIBRÁS É APONTADA VENCEDORA DE LEILÃO DE LAPTOP EDUCACIONAL

06/01/2010 01:00:00

Depois de contestações na Justiça, a Digibrás foi declarada a vencedora do leilão promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), para entrega de 150 mil laptops educacionais do programa do governo federal Um Computador  por Aluno (UCA). O último recurso da Comsat foi considerado improcedente e a concorrente será fornecedora dos notebooks que vão ser entregues a escolas públicas.

A vitória da Digibrás foi divulgada pelo FNDE. Documento do órgão sobre a sessão pública informa que ?foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 26, do Decreto 5450/2005. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 17h46min do dia 23 de dezembro de 2009, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio?.

Com esse resultado, o FNDE afirma que não caberá mais recursos e que a escolha da Digibrás é definitiva. Agora a empresa terá um prazo para a entrega dos notebooks educacionais e a expectativa do governo federal é que os equipamentos possam ser usados pelos estudantes ainda no ano letivo de 2010.   

A Comsat foi a primeira colocada do leilão público realizado em 2008 por ter oferecido a melhor proposta de preço, mas seus equipamentos foram reprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Como a Digibrás era a segunda colocada, seus equipamentos passaram por análise e em 14/12 essa empresa foi classificada para a entrega dos laptops.

Inconformada com a decisão, a Comsat entrou com o recurso contestando os critérios de escolha da Digibrás. O julgamento considerou ?que o recurso interposto é absolutamente inconsistente, e qualquer outra tentativa de postergar a contratação resultante do presente certame, deve ser tratada como mero procedimento protelatório, que pode causar, ainda mais, prejuízo à instituição?.

Procurados pela Computerworld, os advogados da Comsat não se pronunciaram sobre o julgamento do recurso até a publicação desta reportagem.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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