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SP E CURITIBA FECHAM ACORDO COM MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONTRA PIRATARIA

02/12/2009 01:00:00

As prefeituras de São Paulo e Curitiba assinaram acordos com o Ministério da Justiça (MJ) nesta terça-feira (1/12) para o lançamento do projeto "Cidade Livre de Pirataria e do Comércio Ilegal".

O projeto, criado em parceria entre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), ainda será levado a Brasília, Rio de Janeiro e Ribeiro Preto.

Na cerimônia de assinatura do contrato com a prefeitura de São Paulo, que contou com a presença do prefeito Gilberto Kassab, o presidente da CNCP, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a iniciativa pretende observar o que as administrações fazem para combater a pirataria e "criar um guia de boas práticas".

O projeto pretende "encontrar iniciativas que deram centro para poder criar um guia de boas práticas para replicar" nos 300 municípios mais populosos do Brasil, segundo Barreto.

O Termo de Cooperação Técnica e Operacional para a parceria entre o MJ e Brasília será assinado na próxima quinta-feira (3/12).

Ao analisar a estratégia antipirataria das cidades participantes, o CNCP poderá reconhecer potenciais mudanças na legislação brasileira, alterar o sistema de doação de produtos apreendidos, criar isenções fiscais ou tornar o código penal mais rígido para crimes de pirataria, segundo Barreto.

O projeto prevê também campanhas de conscientização para desestimular a compra de produtos ilegais.

As ações do CNCP envolvem comércio ilegal e pirataria de produtos como medicamentos, drogas, armas, alimentos, cigarros, bebidas alcoólicas, brinquedos e acessórios pessoais, entre outros.

Desde sua criação em 2004, o CNCP já se envolveu em 99 ações de repreensão, com estimados 4,5 bilhões de reais acumulados em produtos apreendidos no período, segundo Barreto.

O CNPC estima que cerca de 30 bilhões de reais não pagos em impostos por ano pelo comércio ilegal e por produtos piratas, o que impede que 2 milhões de empregos sejam criados no mercado nacional.
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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