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PROJETO QUER REGULAMENTAR ATIVIDADE DOS ANTENISTAS

01/10/2009

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado deve votar ainda esta semana um projeto-de-lei que tenta regulamentar o trabalho dos técnicos em instalação de antenas de TV. O PLC 36/2005, já aprovado na Câmara, visa regularizar a atuação dos antenistas, que redistribuem sinais de TV captados do satélite por meio de redes de cabo.
    O projeto cria uma atividade chamada DTVA (Serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta), com a intenção de regulamentar - através da Anatel - o trabalho atualmente exercido por esses técnicos, principalmente em comunidades carentes ou de recepção precária das emissoras abertas. O projeto já tem parecer favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG).
 
    Uma das restrições colocadas aos operadores de DTVA é que não tenham vínculos com empresas de radiodifusão, telecomunicações ou empresas de TV paga. Na justificativa, Azeredo diz que caberá à Anatel regulamentar o serviço. O texto do projeto em si diz apenas que ele será prestado nos termos da Lei Geral de Telecomunicações.
    Segundo o relator, a ideia é regularizar a atuação dos operadores existentes e permitir que novas empresas solicitem autorização de DTVA, que deve ser expedida gratuitamente, mediante apenas da apresentação de documentação de regularidade do pleiteante.
 
 
 
Fonte: Revista HT

 
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