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DEPUTADOS FRANCESES APROVAM LEI CONTRA DOWNLOADS ILEGAIS

16/09/2009

Os deputados franceses aprovaram nesta terça-feira (15) a controvertida lei que pune os downloads ilegais e que deve entrar em vigor em outubro. Caso a legislação seja a França num dos países mais severos nessa legislação.

O texto da lei que a câmara de deputados adotou por 285 votos contra 225 prevê que, no caso de um donwload ilegal identificado e reiterado, o acesso à internet do usuário em questão seja suspenso depois de duas advertências e por decisão de um juiz.

Esta lei, conhecida como Hadopi (do nome em francês da Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na internet), foi alvo de um caótico debate legislativo e da censura, em junho passado, do Conselho Constitucional, instância suprema que garante na França a constitucionalidade das leis.

O texto inicial, promovido pelo presidente Nicolas Sarkozy por meio de seu partido, a União para um Movimento Popular (UMP), com o apoio de artistas franceses, dava à Hadopi uma estrutura puramente administrativa, o direito de suspender o acesso à internet no caso de donwloads ilegais identificados e repetidos por parte de um usuário.

O novo texto aprovado não abre mão de uma punição paulatina --mas confia a um juiz a decisão final.

Agora os senadores e deputados deverão realizar um último debate antes de uma votação definitiva, por parte de ambas as câmaras, na próxima semana.
 
 
 
Fonte: Folha

 
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