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MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE AÇÃO CONTRA ANATEL POR ESCONDER ERROS DE TELES

09/09/2009

O Ministério Público Federal em São Paulo moveu uma ação civil pública para obrigar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a publicar o resultado das fiscalizações no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia fixa no site ou no "Diário Oficial da União". A ação foi movida na Justiça Federal de São Paulo.

A agência não teria cumprido o dever de informar aos consumidores sobre os sistemas de bilhetagem e cobrança.

Esses sistemas são relativos ao tempo das chamadas em minutos, ao tipo da ligação (local ou não), ao plano escolhido pelo consumidor e a chamadas não atendidas, entre outros. A Anatel não publica as irregularidades identificadas.

Na ação, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo afirma que "a Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano".

Além disso, afirma o procurador, a agência deixou de cumprir sua função de defesa do consumidor.

"O erro implica verdadeiro enriquecimento ilícito por parte da prestadora, conhecido pelo regulador, que quebra a boa fé no contrato, a lealdade nas relações de consumo, a eficiência econômica no setor e o sistema de incentivos na prestação adequada", afirma.
 
 
 
Fonte: Folha

 
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