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MULTA GIGANTE CONTRA PIRATARIA

01/09/2009

No último dia 25 de agosto, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, a condenação de uma empresa do Paraná por usar 58 cópias não-licenciadas de software, multando a empresa em 10 vezes o valor de cada software usado ilegalmente.

O Ministro Fernando Gonçalves, relator da matéria, afirmou que comprar produtos licenciados após a sentença decretada de forma alguma exime a empresa de pagar a multa inicial.

A decisão unânime foi baseada no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98), que estabelece sanções ao usuário final de software ilegalmente copiado ou adquirido. Em um caso separado, o Tribunal decidiu que a autenticidade do software poderia ser demonstrada pela licença, nota fiscal ou um número limitado de outros meios que comprovem que todas as cópias do software utilizado são legais.

?A decisão sobre o caso do Paraná é importante e confirma que os usuários de software ilegal estão infringindo a lei e estão sujeitos a pagar indenizações substanciais, no sentido de que não apenas aqueles que comercializam software pirata estão sujeitos a multas, mas também o usuário final", disse Frank Caramurú, diretor da Business Software Alliance ? BSA no Brasil. "Todos os usuários de software precisam se assegurar de que suas cópias sejam legais.?

A BSA representa os principais fabricantes de software no mundo e seus parceiros de hardware na proteção de seus direitos autorais, promovendo programas educacionais e de políticas governamentais em mais de 80 países.
 
 
Fonte: Pc MAgazine

 
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