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LEI DO BEM DEVE SER MANTIDA

31/08/2009

A chamada ?Lei do Bem?, que isentou fabricantes de PCs do pagamento de PIS e COFINS, deve ser mantida pelo governo.

Os benefícios fiscais da conhecida lei, que em 2005 desobrigou os fabricantes de computadores com configurações do programa Computador para Todos, do Governo Federal, do pagamento dos tributos Programa de Integração Social, ou PIS, e do Contribuição do Financiamento para a Seguridade Social, ou COFINS, terminariam em dezembro.

O governo federal, no entanto, deve anunciar nas próximas semanas que a lei será mantida, já que a isenção é considerada um dos principais motivos do aquecimento do setor de computação. 

Instituída há quatro anos, a medida foi uma forma de estimular o consumo de PCs pela população. Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, o fim da medida poderia aumentar o preço dos computadores e diminuir as vendas.

O fim do benefício afetaria também o contrabando. Quando a lei entrou em vigor, os computadores contrabandeados representavam mais de 65% do mercado brasileiro, enquanto um terço era de fabricantes legítimos. Quatro anos depois, o mercado se inverteu. Hoje, mais de dois terços dos equipamentos comprados são originais. Se a lei terminar, os fabricantes temem que o mercado cinza volte a ser predominante.
 
 
Fonte: Info Abril

 
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