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SETOR DE ELETROELETRÔNICOS QUER PRORROGAÇÃO DE ´MP DO BEM´

25/08/2009

Vence no fim do ano o prazo da Medida Provisória (MP) do Bem, que isenta computadores com configurações do programa Computador para Todos, do Governo Federal, dos tributos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida foi instituída em 2005, como forma de estimular o consumo de PCs pela população.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Antônio Hugo Valério Júnior, diz que os encargos de PIS e Cofins formam 9,25% do preço dos computadores e, caso a MP não seja prorrogada, o mercado nacional de computadores poderá sofrer retrocesso, com aumento de preços de PCs e redução nas vendas.

?Podemos voltar ao patamar de 4 milhões de computadores produzidos ao ano, registrado em 2005, além de haver um desemprego maior do que o provocado pela crise?, afirma.

De acordo o representante da Abinee, a associação já está em contato com os diversos órgãos do governo para que a medida seja prorrogada. Embora classifique a resposta do governo como "morosa", o executivo diz que já tem uma resposta positiva de órgãos como o Ministério da Ciência e Tecnologia e da Presidência da República. Falta o aval apenas do Ministério da Fazenda para que o prazo da MP do Bem seja estendido.

Segundo Valério, a medida, estabelecida em 2005, fez com que o País saltasse de uma produção de 4 milhões de computadores em 2004, dos quais 25% eram legais; para 12 milhões de unidades em 2008, com um percentual de legalidade de 65%. ?Nossa preocupação é que a MP não seja renovada, que o setor seja impactado em 2010 e que os PCs voltem a ficar mais caros?.
 
 
Fonte: IdgNow

 
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