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DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA APOIA MULTA POR PIRATARIA NA REDE

18/08/2009

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que apoia o veredito contra a usuária Jammie Thomas-Rasset, condenada a multa de 1,92 milhão de dólares por pirataria na internet.

A Recording Industry Association of America (RIAA) venceu um processo no qual a norte-americana foi condenada, em junho, a pagar 80 mil dólares de multa para cada uma das 24 músicas baixadas ilegalmente e pelo compartilhamento delas no site Kazaa.

Em um documento com 26 páginas, ao qual a revista Wired teve acesso, o Departamento de Justiça disse que o processo não deveria ser revertido sob a alegação de que a multa é ?constitucionalmente excessiva?.

Em julho, o advogado da defesa de Jammie afirmou que a ré iria apelar, questionando a constitucionalidade da indenização, alegando que ela é desproporcional a danos reais.

Em março, antes do veredito, o órgão já havia declarado que a multa máxima de 150 mil dólares para cada música usada ilegalmente não era desproporcional.
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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