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EMPRESAS DE CARTÃO DE CRÉDITO DEVEM BLOQUEAR VENDA DE IMAGEM E VÍDEO COM PORNOGRAFIA INFANTIL

05/08/2009

O Ministério Público Federal assinou um termo de cooperação que pretende prevenir e combater o comércio de pornografia infantil na internet. Segundo o acordo, empresas de cartão de crédito devem, entre outros itens, bloquear compra e venda de imagens e vídeos com cenas de sexo e pornografia infantil.

As empresas também terão 20 dias para encaminhar dados dos emissores brasileiros que fizeram tais tipos de transações. Entre as informações, deve constar cidade, estado e código numérico do estabelecimento.

Segundo o termo, se as informações passadas pela empresa de cartão de crédito já estiver inclusas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos e for constatado o crime, a empresa deverá descredenciar o estabelecimento.

Outras obrigações dizem respeito a preservar dados relativos a operações por até cinco anos, manter o link da campanha em seu site e indicar um link para que o usuário faça denúncias em caso de pedofilia.

Outros acordos

Em julho do ano passado, o MF fechou um acordo com o Google para a busca de notícias e imagens de pornografia infantil veiculadas no site de relacionamentos Orkut.

As empresas de telecomunicações e provedores também fizeram acordos de cooperação mútua no ano passado.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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