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JUSTIÇA NEGA MULTIPROGRAMAÇÃO À DUAS EMISSORAS

01/08/2009

 Rede TV! E a Band não poderão fazer uso da multiprogramação para criar mais canais de exibição de seus conteúdos. A decisão foi tomada nessa última segunda-feira, 27, pela Justiça Federal, que negou liminar à Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra).

O objetivo da Associação era tentar suspender o artigo 10.3 da Portaria 24/2009 do Ministério das Comunicações, que estabelece que apenas as TV?s públicas possuem o direito de fazer uso da multiprogramação. Na liminar, a Abra solicitava a permissão para que a Bandeirantes e a Rede TV pudessem abrir novos canais, como era previsto com a implantação do sistema de TV Digital.

De acordo com o juiz que avaliou a liminar, a concessão não teria sido aceita devido a uma maior complexidade de ordem técnica. O texto, entretanto, deixa margem para que as emissoras de TV voltem a fazer o pedido por intermédio da Abra.


Fonte: Portal Imprensa.

 
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