Página Inicial



twitter

Facebook

  Notícia
|

 

ANATEL LIBERA COBRANÇA DO PONTO EXTRA

10/07/2009

Depois de um longo período de embate com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu mudar um pouco as regras que proibiam as distribuidoras de TV por assinatura de cobrar pelo ponto extra.

Nessa última terça-feira, 7 de julho, a Anatel determinou que as empresas podem cobrar alguma taxa de seus clientes, pelo aluguel e instalação dos equipamentos, por exemplo, mas continuam proibidas de cobrar pelo oferecimento do sinal de TV em diferentes pontos.

A nova medida muda bastante o cenário que havia despertado uma grande polêmica no último mês de abril, quando a Agência decidiu fazer valer o Regulamento de Proteção dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, do qual uma das cláusulas referia-se à proibição de qualquer tipo de cobrança referente ao ponto extra.

Logo após essa determinação da Agência, representantes da ABTA tentarem, junto a Anatel, rever a nova regra, sob a alegação de que a isenção total de cobrança pelo serviço iria inviabilizar as operações das distribuidoras de TV.

Nessa última segunda-feira, 6 de julho, a Net retomou a comercialização do ponto extra (que havia sido interrompida desde a determinação da Anatel) a partir da cobrança de uma taxa mensal de R$ 19,90 que, segundo a distribuidora, é aplicada para a manutenção dos equipamentos e não pelo fornecimento do sinal extra.

De acordo com a nova determinação da Anatel, essa prática da Net não fere o regulamento de Proteção aos Assinantes, já que não existe uma cobrança pela liberação do serviço, mas sim pelo fornecimento dos equipamentos. Na justiça, a cobrança pelo ponto extra continua liberada graças a uma liminar obtida pela ABTA.

Com informações da Folha de S.Paulo.

 
Indique esta notícia Indique esta notícia para um amigo

Início Notícias  | Voltar