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PROJETO DE LEI PROÍBE COBRANÇA DE ROAMING

07/07/2009

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5170/09, do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), que proíbe a cobrança de roaming - adicional pelo deslocamento nos serviços de telefonia móvel.

O texto define esse adicional como o valor cobrado por chamada feita ou recebida quando o usuário estiver fora da sua área de registro como assinante. Se for aprovada, a proposta entrará em vigor 30 dias depois de ser transformada em lei.

Chamariz explica que o roaming passou a ser um serviço interno da empresa. Segundo ele, a ativação de um celular em área distinta e o possível tráfego gerado não implicam pagamento de serviços a outra operadora.

O deputado argumenta que alguns planos de serviços já isentam essas tarifas, gerando benefício aos usuários sem aumentar os custos das operadoras.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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