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MINISTÉRIO VÊ POUCA COMPETIÇÃO ENTRE TVS

03/07/2009

Após acatar pedido de investigação contra a associação que reúne os serviços de TV paga no Brasil, a ABTA, o Ministério da Justiça divulgou nota dizendo que vê pouca competição entre estas operadoras.

A pedido da associação de consumidores Pro Teste, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça, abriu uma investigação para apurar se as TVs pagas estão cobrando pelo ponto-extra de seus clientes de modo indevido.
 

A denúncia contra a ABTA foi encaminhada há mais de um ano, em junho de 2008, sob o argumento de que as operadoras de TV cobram pelo ponto-extra em desobediência à regra da Anatel.

A Secretaria suspeita que a ABTA oriente seus filiados a adotar uma "conduta comercial uniforme", o que na prática elimina a competição entre as operadoras e faz o consumidor não encontrar opções que lhe permitam assinar TV a cabo e não pagar por pontos-extras, conforme exige a Anatel.

De acordo com nota técnica da secretaria, "há fortes indícios de que a entidade representada esteja influenciando a conduta uniforme das empresas fornecedoras do serviço de TV por assinatura", que pode estar ocorrendo "ora pela orientação de cobrança, ora de orientação de recusa da oferta deste serviço aos clientes".

A nota técnica do Ministério foi divulgada pela Pro Teste, autora do pedido de investigação. A ABTA disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguarda o acesso ao processo em que é investigada para pronunciar-se.
 
 
 
Fonte: Info

 
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