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RESCISÃO DO SPEEDY NÃO DEVE SER MULTADA

03/07/2009

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou hoje (02/07) que a Telefônica não cobre multa por rescisão contratual do Speedy.

A recomendação é que a operadora de telefonia Telefônica aceite o cancelamento do contrato relacionado ao serviço de banda larga, Speedy, sem que o cliente tenha que pagar a multa definida por uma cláusula de fidelização.
 

O pedido do MPF foi feito depois que vários usuários reclamaram do serviço e da comprovação de falhas, interrupções e lentidões no acesso à internet. A demora no serviço de atendimento ao consumidor é mais um dos argumentos do Ministério Público.

O procurador da república Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, afirmou em nota que a empresa não pode querer impor o prejuízo de sua má prestação de serviços aos consumidores. Ele disse ainda que o contrato só seria justo se a qualidade do serviço fosse mantida durante o período contratual.

A Agência Nacional de Telecomunicações já proibiu a Telefônica ? sob pena de altas multas ? de vender novos contratos do Speedy. O Ministério Público pediu ainda que a empresa não coloque nos serviços de proteção ao crédito os clientes com débitos a partir de abril deste ano.
 
 
 
Fonte: Info

 
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