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FALTA DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PREJUDICA COMBATE A CRIME DIGITAL

24/06/2009

O Brasil possui muitos entraves para combater os crimes eletrônicos e segue na contramão de muitos países. Foi o que revelou o delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, José Mariano Araújo, nesta terça-feira (23/06), em entrevista à imprensa. ?A falta de uma legislação própria impede que cibercriminosos sejam punidos de forma correta?, critica. ?O que existe são artigos adicionados ao Código Penal?.

Para Araújo, a não ratificação do País à Convenção de Budapeste ? legislação que está sendo endossada por várias nações do mundo como base de ação mundial de combate aos crimes cibernéticos ? complica ainda mais as investigações da polícia. ?Os criminosos não atuam somente no Brasil. Eles possuem conexões fora?, ressalta.

O delegado cita uma operação que desbaratou quadrilha do mIRC (programa de comunicação entre servidores, que funciona como canal de bate-papo on-line), em que o Canal Brasil mantinha contato com a Alemanha na troca de informações bancárias.

?Virou uma profissão para jovens que enxergam nos cibercriminosos pessoas de sucesso, exatamente pelos ganhos financeiros que eles obtêm com fraudes e desfalques a bancos pela internet?, conta Araújo, que apresentou um levantamento da Polícia traçando o perfil do cibercriminoso brasileiro.

Em geral, eles têm entre 24 e 33 anos (embora tenha crescido o número de criminosos na faixa de 12 a 16 anos), são estudantes ou operadores de sistemas, mudam constantemente de emprego, têm ?QI? acima da média, são do sexo masculino, bem vestidos e não acreditam estar cometendo crimes.

O delegado José Mariano Araújo também criticou duramente as operadoras de telefonia celular por atrapalharem a identificação dos criminosos. Ele atentou ainda para a evolução do crime organizado que tem atraído cada vez mais jovens hackers, financiando operações ilícitas, entre as quais desfalques às operações on-line dos bancos.

?Como as penalidades são brandas, há casos de criminosos que mesmo presos repassam o ?know how? a outros presos na cadeia?, lembra Araújo, ao citar um cibercriminoso que chegou a ganhar 8 milhões de reais com fraudes e crimes.    

Segundo ele, o número de crimes pela Internet cresceu exponencialmente nos últimos anos no País. De acordo com dados do Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), até março de 2009 já foram registrados 218,074 mil incidentes reportados, enquanto no ano passado os casos chegaram a 222,528 mil.

O projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo, que trata de crimes de informática, está em tramitação no Congresso Nacional, mas ainda não há previsão para que ele seja aprovado e entre em vigor.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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