Página Inicial



twitter

Facebook

  Notícia
|

 

CÂMARA ADIA VOTAÇÃO DA LEI DA TV POR ASSINATURA

22/06/2009

A votação do projeto da nova Lei 29/07 - que regulamentaria a entrada da empresas de telefonia no segmento de TV por assinatura - foi retirada da pauta da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, realizada nessa última quarta-feira, 17 de junho.

Por conta de um pedido de vista feito pelo deputado Celso Russomano (PP-SP), a votação foi adiada, por no mínimo, um período de 15 dias. O relator da proposta, o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) espera que a votação saia da pauta, no máximo, no próximo dia 1º de julho, já que não é mais possível um novo pedido de vista.

Para esclarecer alguns pontos do projeto, o relator da proposta apresentou algumas modificações no texto da Lei, como a explicação de que o conteúdo audiovisual distribuído gratuitamente via internet não ficará sujeito às determinações da nova Lei. Além de Celso Russomano, os deputados Leandro Vilela (PMDB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e a presidente da comissão, Ana Arraes (PSB-PE) também pediram vista e poderão apresentar propostas alternativas ao projeto de Lei.

Com informações da Agência Câmara.

 
Indique esta notícia Indique esta notícia para um amigo

Início Notícias  | Voltar