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ASSEMBLEIA APROVA LEI QUE OBRIGA IDENTIFICAÇÃO DE CLIENTE DE LAN HOUSE

17/06/2009

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou lei que obriga o cadastramento da identidade, endereço e o registro da fotografia dos clientes de LAN houses e cibercafés do Estado. O objetivo do projeto, aprovado nesta segunda-feira (15), é identificar responsáveis que se aproveitam do anonimato nos estabelecimentos para cometer crimes como pedofilia, estelionato, calúnia e ameaça, os mais frequentes comunicados à polícia no Paraná.

A ideia é de autoria dos deputados estaduais Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). Para virar lei, o projeto depende ainda da sanção do governador Roberto Requião (PMDB).

Segundo Rangel, a LAN house que não fizer o cadastramento de um usuário apontado como suspeito pela polícia pode responder como coautora do crime investigado.

"As próprias empresas vão se autofiscalizar. Ninguém vai querer responder junto com um bandido", afirma Rangel. Leprevost diz que as informações sobre o cliente investigado podem ser repassadas à polícia pela LAN house.

De acordo com o projeto, o cadastro ficará ativo por um período de dois anos. Existem cerca de 12 mil procedimentos de investigação envolvendo crimes praticados pela internet no Paraná. De acordo com o Núcleo de Combates a Cibercrimes, ligado à Polícia Civil, 30% dos crimes foram cometidos por meio de computadores de LAN houses ou cibercafés.

Em âmbito federal, um projeto que pretende estender a obrigatoriedade da identificação para todo o país tramita desde outubro do ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

A iniciativa, ainda sem data para ser votada, é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Ela tem algumas diferenças em relação ao projeto do Paraná --o usuário não precisaria ter uma foto registrada. O projeto também propõe multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil ao estabelecimento que não cumprir a determinação.
 
 
 
Fonte: Folha

 
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