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LEI DE DOWNLOADS ILEGAIS DA FRANÇA ENFRENTA CETICISMO NA EUROPA

22/05/2009

O partido governista de Nicolas Sarkozy comemorou quando um dos seus principais projetos passou pelo Parlamento francês: a primeira lei, sem precedentes mundiais, que corta as conexões de internet das pessoas que, repetidamente, fazem downloads de músicas e filmes protegidos sob os direitos autorais.

Entretanto, a vitória de Sarkozy na última semana não o torna uma liderança na batalha europeia contra a pirataria na internet. O governo francês precisou forçar a legislação mediante ao desafio de outras nações europeias, que são mais flexíveis quanto a direitos autorais em seus territórios, e que são franca oposição ao projeto de lei dentro do Parlamento Europeu.

12.mai.09-Christophe Ena/AP
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Assembleia Nacional francesa no dia da aprovação da lei de downloads; Europa vê legislação como "ameaça à liberdade"

As indústrias de filmes, música e outros ramos do entretenimento também comemoraram a lei francesa. John Kennedy, presidente da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI, na sigla em inglês), disse que a aprovação da matéria representou um "movimento de mudança".

Os críticos, no entanto, preocupam-se com o potencial invasivo do Estado monitorando os cidadãos.

"Nós devemos ter cuidado com a interferência na liberdade de troca de informações", disse Wolfgang Zankl, professor da Universidade de Viena, na Áustria, e presidente do Centro Europeu de E-Commerce. "Isso é um direito constitucional que não deve ser impedido."

Alguns especialistas em internet dizem que a aplicação da lei será tecnicamente impossível. Eles também dizem que os supostos piratas não terão chance de contestar as acusações depois do corte das conexões --e que isso, por exemplo, não será levado em consideração na corte.

Na França, a primeira fase de aplicação da lei começará nos próximos 30 dias. Christine Albanel, ministra da Cultura francesa, calcula o corte de 1.000 conexões à internet diariamente, e o envio de 13 mil avisos de infração, tanto pela primeira quanto pela segunda vez --a terceira reincidência significa o corte da conexão, como determina a lei.

A lei francesa encontra ampla rejeição no Parlamento Europeu. As eleições para novos parlamentares ocorrerão no começo de junho, e a briga pela liberdade na internet já virou plataforma política em alguns países, principalmente na Suécia, país que ganhou reputação de "sede" dos downloads ilegais.

O apoio ao Partido Pirata, que reivindica a legalização da troca de arquivos de entretenimento e a revisão na legislação de direitos autorais, está crescendo. Uma pesquisa recente demonstrou que há chances de que o partido conquiste um assento no Parlamento Europeu.

Christian Engstrom, nome do Partido Pirata para a cadeira parlamentar, diz que a lei francesa está arriscando a liberdade de trocas de informação na internet. "O fato de se eximir do Estado de Direito para trabalhar em conjunto com detentores de direitos autorais gananciosos não é pertinente para uma democracia ocidental", afirmou, em comunicado.
 
 
 
Fonte: Folha

 
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