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TST JULGA LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS

14/05/2009

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar nesta quinta-feira (14/05) a legalidade da contratação de empresas terceirizadas nos setores de telefonia e energia. O assunto é bastante polêmico, já que serão discutidos tanto os interesses das concessionárias de serviços públicos, que terceirizam para reduzir custos, quanto as denúncias do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos sobre precarização das condições de trabalho e limitação dos direitos trabalhistas.

O julgamento envolve recursos movidos pelo contra a Telemar (agora Oi) e Celg (Centrais Elétricas de Goiás). A seção de dissídios individuais do TST, encarregada de uniformizar o entendimento do tribunal, deverá decidir qual legislação deve ser aplicada nesses casos ? ou o Enunciado 331 do TST, que aceita como legal a terceirização apenas de serviços de vigilância, conservação e limpeza, ou a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei de Concessões, que permitem terceirizar atividades ?inerentes?, como call centers, manutenção de redes e cabeamento de ruas.

Estima-se que as concessionárias de distribuição de energia operam hoje com cerca de 75 mil pessoas terceirizadas. Nas operadoras de telefonia, a previsão é de há mais de 100 mil terceirizados em serviços como instalação e manutenção de linhas e redes e pelo menos outros 150 mil nos call centers. De acordo com o Ministério do Trabalho, há 3 milhões de trabalhadores terceirizados no País.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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