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DEPUTADOS FRANCESES APROVAM LEI DE DOWNLOAD ILEGAL NA INTERNET

13/05/2009

A Assembleia Nacional francesa adotou o projeto de lei de proteção dos direitos autorais na internet, que prevê sanções contra o download ilegal. Em uma nova leitura na Casa, o projeto foi aprovado nesta terça-feira (12).

O novo texto, que indica a suspensão do acesso à internet para os reincidentes de downloads ilegais por um período de até um ano, foi aprovado pelos deputados, e deve ser corroborado, definitivamente, amanhã pelo Senado francês.

Jean-Paul Pelissier/13.abr.09/Reuters
Presidente da França e primeira-dama; lei de criminalização era endossada por Nicolas Sarkozy
Presidente da França e primeira-dama; lei de downloads foi apoiada por Nicolas Sarkozy

O projeto de lei foi aprovado por 296 contra 233 votos, conforme a vontade do presidente Nicolas Sarkozy. Houve debate na Casa, que não impediu a demonstração da força do governo do presidente francês.

Imbróglio

No dia 9 de abril, os deputados franceses rejeitaram o projeto de lei que permitia a suspensão até um ano da conexão à internet de usuários que reincidissem no download ilegal de conteúdos de cinema e música. O projeto foi novamente submetido à votação depois de ter sido aprovado por uma comissão mista.

Deputados do partido UMP votaram pela adoção da medida, afastando as chances da oposição socialista que, por sua vez, categorizou a legislação como "um assalto público das liberdades individuais."

Na semana passada, o Parlamento Europeu desconsiderou a legislação para internautas que fazem downloads ilegais de arquivos de músicas e filmes pela internet -- em uma decisão que assinalou a preocupação quanto ao estrangulamento dos direitos de consumidores inocentes.

A lei, introduzida na Casa europeia pela França e outros países, previa a interrupção do acesso à internet de supostos casos de pirataria relativos à troca de arquivos de entretenimento.

A proibição do acesso à internet substitui as atuais legislações, que preveem três anos de prisão e 300 mil euros em multas.

Mais de 10 mil artistas franceses, cineastas, músicos e personalidades da cultura assinaram uma petição em suporte à lei.

A ministra da Cultura da França, Christine Albanel, admitiu que a lei tem uma pequena chance de erradicação "do fenômeno mundial que é a pirataria de produtos culturais."
 
 
 
Fonte: Folha

 
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