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CASO EPIC É CITADO COMO PRECEDENTE EM AÇÃO CONTRA APP STORE

9/27/2021

Ícone da Mac App Store em Dock do macOS

 

O grupo de desenvolvedores que acusa a Apple de monopólio e concorrência desleal atualizou hoje o processo aberto em julho passado na tentativa de defender seus próprios interesses — e as novas considerações têm base na decisão do imbróglio entre a Maçã e a Epic Games.

Baseado no veredito preliminar, o novo documento ratifica que a empresa foi considerada culpada por violar a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia (California Unfair Competition Law) e tenta correlacionar as supostas práticas anticompetitivas com a remoção de apps que, segundo a Apple, não seguiriam as diretrizes de sua loja.

Assim como proibia a Epic de se comunicar com os usuários sobre sua plataforma, aqui os Requerentes são proibidos pela Apple de informar o usuário do iOS sobre sua plataforma e aplicativos, que eram potencialmente vitais, no caso do Coronavirus Reporter.

Tal como noticiamos, uma das demandantes iniciais do processo é a desenvolvedora do Coronavirus Reporter, app gratuito que permite que usuários façam registros de casos da COVID-19 e acompanhem a taxa de infecção da sua localidade no aplicativo.

No entanto, a Apple não permite apps do tipo que não sejam de organizações médicas ou governamentais reconhecidas — razão pela qual o rejeitou. A responsável pelo aplicativo argumentou que a Maçã estava tentando manter um “monopólio” de rastreamento da doença.

No início deste mês, mais desenvolvedoras entraram para a ação e corroboraram as acusações de monopólio, bem como de práticas predatórias e anticompetitivas. A Apple já havia entrado com uma moção para rejeitar o processo, mas hoje os reclamantes entraram com outra para atacar novamente a companhia. Vamos acompanhar os próximos passos, portanto.

 

Fonte: MacMagazine

 
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