A neutralidade da rede, princípio que garante que os provedores de
internet não possam restringir velocidade e franquias para determinados
serviços, já tem data marcada para morrer nos Estados Unidos:
dia 14 de dezembro. A FCC (Comissão Federal de Comunicações dos EUA,
espécie de Anatel de lá) já lançou o plano, e, como os Republicanos
controlam três das cinco cadeiras da comissão, a maioria necessária para
aprovar as novas regras está garantida. A decisão na terra do Tio Sam
irá respingar aqui no Brasil.
Como? De acordo com a Folha de S. Paulo,
as operadoras brasileiras estão esperando a decisão da FCC para
pressionar o presidente Michel Temer a modificar o decreto que
regulamenta o Marco Civil que define esse aspecto; o artigo 9
diz que a neutralidade de rede precisa ser garantida, o que significa
que provedores não têm o direito de privilegiar o tráfego de certos
conteúdos na rede.
O decreto 8.771/2016, um dos últimos de Dilma Rouseff, regulamenta
esse trecho do Marco Civil que diz que “o responsável pela transmissão,
comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica
quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e
destino, serviço, terminal ou aplicação”. A única forma de alterar isso é
em casos de “priorização de serviços de emergência” ou “requisitos
técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações”.
E é nesta segunda tecla que as teles brasileiras querem bater.
Além de afirmarem que cabe às empresas gerenciar o fluxo de dados nas
redes, as teles vão ao Planalto, ao Congresso, ao Ministério das
Comunicações e à Anatel para dizer que precisam priorizar tráfego na
internet das coisas, já que essa tecnologia é utilizada em aplicações
como semáforos de trânsitos e dispositivos médicos que permitiriam
procedimentos a distância. Além disso, vão tomar a decisão do FCC como
exemplo a ser seguido.
O Marco Civil está valendo desde 2014, e as teles parecem incansáveis
nas investidas para acabar com a neutralidade da rede, principalmente
na banda larga fixa. Afinal, é um cenário muito favorável para cobranças
diferenciadas – o que já acontece na telefonia móvel. com planos que
não descontam franquia de determinados serviços, por exemplo.
Parece que teremos que remar novamente contra essa mudança que, no
final das contas, parece beneficiar apenas uma das partes envolvidas.
Grandes empresas, como Google e Facebook, já se posicionaram contra a medida nos Estados Unidos, e, como mostramos aqui, estamos nessa luta há um bom tempo.
Fonte: gizmodo