A neutralidade da rede, princípio que garante que os provedores de internet não possam restringir velocidade e franquias para determinados serviços, já tem data marcada para morrer nos Estados Unidos: dia 14 de dezembro. A FCC (Comissão Federal de Comunicações dos EUA, espécie de Anatel de lá) já lançou o plano, e, como os Republicanos controlam três das cinco cadeiras da comissão, a maioria necessária para aprovar as novas regras está garantida. A decisão na terra do Tio Sam irá respingar aqui no Brasil.

Como? De acordo com a Folha de S. Paulo, as operadoras brasileiras estão esperando a decisão da FCC para pressionar o presidente Michel Temer a modificar o decreto que regulamenta o Marco Civil que define esse aspecto; o artigo 9 diz que a neutralidade de rede precisa ser garantida, o que significa que provedores não têm o direito de privilegiar o tráfego de certos conteúdos na rede.

O decreto 8.771/2016, um dos últimos de Dilma Rouseff, regulamenta esse trecho do Marco Civil que diz que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. A única forma de alterar isso é em casos de “priorização de serviços de emergência” ou “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações”. E é nesta segunda tecla que as teles brasileiras querem bater.

Além de afirmarem que cabe às empresas gerenciar o fluxo de dados nas redes, as teles vão ao Planalto, ao Congresso, ao Ministério das Comunicações e à Anatel para dizer que precisam priorizar tráfego na internet das coisas, já que essa tecnologia é utilizada em aplicações como semáforos de trânsitos e dispositivos médicos que permitiriam procedimentos a distância. Além disso, vão tomar a decisão do FCC como exemplo a ser seguido.

O Marco Civil está valendo desde 2014, e as teles parecem incansáveis nas investidas para acabar com a neutralidade da rede, principalmente na banda larga fixa. Afinal, é um cenário muito favorável para cobranças diferenciadas – o que já acontece na telefonia móvel. com planos que não descontam franquia de determinados serviços, por exemplo.