Representantes
da Uber estiveram nesta terça-feira, 10/10, no Senado Federal para
entregar ao secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, 25 caixas
com mais de 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra o
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que busca regulamentar a
atividade.
Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PLC
traz uma série de exigências para esse tipo de serviço que usa
aplicativos de smartphones funcionar nos estados brasileiros. O projeto
está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves
(PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o
requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra
Coelho (PMDB-PE).
Na opinião dos representantes da Uber, se o
texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será
extinto. Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de
regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, e pediram que a
proposta siga um caminho menos apressado no Parlamento, com debates nas
comissões temáticas e a participação de todos os envolvidos com o tema.
Para o diretor de comunicação da Uber Brasil, Fabio Sabba, o texto
alternativo de Pedro Chaves é mais adequado que o projeto original.
"A
gente acredita que tem que ter regulações que vejam a tecnologia, que
se criem leis novas para lidar com a tecnologia, não pegar um modelo
velho e colocar em cima de uma tecnologia nova. O PLC 28/2017 [como veio
da Câmara] não é regulação, é proibição velada", opinou. Ao receber os
documentos, Luiz Fernando Bandeira afirmou que as assinaturas iriam ser
reunidas e organizadas.
"Nós temos aqui uma divisão de opiniões.
Uma parte apoia a forma original do Projeto de Lei Câmara 28, que
aparentemente seria mais benéfico a taxistas e outros entendem que
deveria ser reformulado, para beneficiar um pouco mais os motoristas de
Uber. De toda forma, essa decisão em mérito, será tomada pelo plenário
do Senado Federal, certamente após passar, pelo menos, por uma comissão,
posição que vem se desenhando até o momento", pontuou.
Fonte: Convergencia Digital