Na calada da noite, durante a madrugada desta quinta-feira (5), o
plenário da Câmara dos Deputados incluiu na votação da reforma eleitoral
uma emenda que permite a candidatos e partidos censurar discurso
crítico sem necessidade de ordem judicial. O projeto foi aprovado nesta
tarde no Senado e, nesta sexta-feira (6), vai para sanção presidencial.
De autoria do deputado Áureo (SD/RJ), a emenda possibilita que, com
apenas uma denúncia por parte de um usuário, uma postagem “de discurso
de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de
partido ou candidato” seja retirada dentro de 24 horas sob risco de
multa para o site.
A diretriz vale para conteúdos em Facebook, Instagram e plataformas
do Google, incluindo vídeos no YouTube. Além da dispensa da necessidade
de ordem judicial, a emenda exige a identificação do usuário que
publicou o conteúdo.
Como destacado pelo Buzzfeed,
um trecho da emenda de Áureo determina que “a denúncia de discurso de
ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de
partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o artigo 50C,
feita pelo usuário de aplicativo ou rede social, por meio de canal
disponibilizado para esse fim no próprio, provedor, implicará em
suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada”.
Segundo o próprio Áureo, “no momento em que o provedor pedir os
documentos do usuário [que publicar uma mensagem denunciada como
difamante] e for confirmada a sua identidade, libera-se a publicação
novamente”. Se o denunciante quiser prosseguir com mais medidas,
precisará fazê-lo judicialmente. Considerando que o denunciante pode bem
ser o político que se sentir atacado, isso potencialmente abre espaço
para um estado de receio constante nos usuários dessas redes sociais.
Além dessa emenda, o projeto regulamenta a campanha pela internet. A
propaganda eleitoral continua valendo em blogs, sites de mensagens
instantâneas e redes sociais, onde está liberado o impulsionamento de
publicações. Os candidatos também poderão fazer uso de ferramentas de
crowdfunding (financiamento coletivo) na arrecadação de recursos para a
campanha.
Principal ponto do projeto, o fundo público de financiamento de campanhas.
Fonte: gizmodo