Um levantamento da Artigo 19, ONG de defesa de direitos à informação e
comunicação, com base em processos em cinco tribunais brasileiros,
identificou que o Judiciário atendeu nos últimos anos 77% dos pleitos em
processos relacionados à Lei de Acesso à Informação.
“Se por um lado o poder Judiciário é o mais opaco dos Poderes quando
se trata da adequação de seus próprios órgaõs à Lei de Acesso à
Informação, por outro tem se mostrado sensível à importância da LAI ao
analisar os casos judicializados envolvendo o acesso à informação. Isso
se refletiu em uma maioria de decisões favoráveis ao acesso à informação
nos tribunais analisados – 77% dos casos tiveram desfecho favorável”,
conclui o estudo.
No levantamento
foram identificadas 250 ações que tramitaram no Supremo Tribunal
Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo,
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (SP e MS). Foram pesquisados julgados desde a entrada em vigor
da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012 até 22 de fevereiro
de 2017, data em que foi feita a seleção dos processos.
O relatório da Artigo 19 destaca ainda que “mesmo em alguns casos em
que a decisão foi desfavorável, ministros e desembargadores salientaram a
importância da Lei de Acesso à Informação para a efetivação da
democracia no país. As cortes superiores em especial destacaram o papel
deste importante instrumento para a mudança do paradigma de sigilo que
permeia poder público brasileiro em todas as instâncias”.
O documento pontua, no entanto, que à despeito da importância do
conceito em si, “o interesse público não esteve tão presente nas
discussões judiciais quanto poderia”, especialmente no caso das decisões
consideradas desfavoráveis, nas quais “pôde-se observar uma maior
relação com a ausência de debate quanto ao interesse público no caso
concreto”.
Fonte: Convergencia Digital
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