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‘ZERO RATING’ PÕE BRASIL EM LISTA DE PAÍSES QUE FEREM NEUTRALIDADE DE REDE

26/09/2017

Um relatório divulgado nesta segunda, 25/9, pelo Intervozes, do Brasil, e Derechos Digitales, do Chile, sustenta que “a ameaça mais recorrente à neutralidade é a aplicação de tarifa zero (zero rating)”, ou seja, à prática corrente de eximir determinadas aplicações da internet do consumo das franquias contratadas. 

O estudo, Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas, analisa os casos específicos de Brasil, Chile, Colômbia e México e conclui que “na maioria dos casos, os instrumentos normativos são contraditórios e confusos: estabelecem formalmente a garantia da neutralidade de rede, mas na prática adotam exceções que jogam por terra o princípio”. 

No detalhamento dos quatro países analisados, no entanto, resta que apenas o Brasil proíbe a prática. Ou ainda, parece proibir. Para as entidades, seja pelo texto do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), mas especialmente pela sua regulamentação (Decreto 8.771/16), os planos de tarifa zero estão proibidos no país pela vedação a condutas ou acordos que “comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet”, “priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais” ou “privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, comutação ou roteamento”.
 
 
Fonte: Convergencia digital

 
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