Ao abrir o 7º seminário do Comitê Gestor da Internet sobre
privacidade e proteção de dados pessoais, nesta segunda-feira, 18/9, o
secretário de Políticas de Informática do MCTIC e coordenador do CGI.br,
Max Martinhão, ressaltou a urgência de uma lei e da criação ou escolha
de uma entidade governamental sobre o assunto.
“Em um mundo hiperconectado, apoiado em modelos de negócios que se
valem fortemente da coleta e uso de dados pessoas, o risco à privacidade
é cada vez maior e merece atenção de todos”, afirmou Martinhão. Segundo
ele, essa preocupação faz parte da estratégia digital em elaboração no
governo federal.
“Nesta semana estamos concluindo a consulta pública da primeira
estratégia brasileira para transformação digital, sob ótica de proteção
de direitos, econômico e proteção aos dados. As conclusões preliminares
destacam urgência de aprovação de uma lei geral de proteção de dados e a
necessidade de criação ou identificação de instancia ou autoridade na
administração pública federal para tratar da proteção de dados
pessoais”, completou.
Como lembrou, o tema da privacidade ganhou proeminência global a
partir das denúncias de Edward Snowden sobre a espionagem generalizada
dos Estados Unidos sobre o resto do planeta. “Essa nflexão no debate
alçou a privacidade à questão principal a ser protegida”, disse
Martinhão.
“Nesse contexto da economia digital, os dados se apresentam como um
novo fator de produção, integrantes do mercado global cujo valor criado a
partir de conteúdo gerado e compartilhado por pessoas, sensores e
máquinas. Não é tema limitado a seara da tecnologia da internet, mas
saúde, mercado financeiro, educação, saúde, etc. E o projeto de lei tem o
desafio de compatibilizar um conjunto de valores: proteção de direitos,
da inovação, concorrência, liberdade de escolha, entre outros.”
Fonte: Convergencia digital
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