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SEM MUDANÇAS NA LGT, POLÍTICA DE TELECOM TERÁ DIRETRIZES À ESPERA DE RECURSOS

23/08/2017

Como expôs mais uma vez o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, a nova política para o setor está diretamente ligada à aprovação do projeto de lei que muda a LGT, o PLC 79/16, de forma a serem garantidos os recursos para investimentos em redes. Sem o dinheiro esperado com a adaptação das concessões, o acerto de contas dos saldos dos PGMUs e a troca de multas por aportes, a política é uma lista de prioridades a espera de dinheiro. 

“Se o PLC não sai, fica a política, ficam as diretrizes, que são também importantes porque têm TACs pendentes. Então terá um direcionamento com relação ao encaminhamento dos TACs já discutidos. Sem a Lei, quando tivermos recursos públicos vão ser essas as prioridades que vamos seguir. A política existe e precisamos correr atrás do recurso”, admitiu Borges depois de debate sobre o tema promovido pela Momento Editorial nesta terça, 22/8. 

Uma das possibilidades seria usar os fundos setoriais, notórios pelo contingenciamento sucessivo há mais de uma década. “A política é feita também pensando em uma reversão de fundos para o setor. Que deixem de ser contingenciados, deixem de ficar contribuindo para o superávit primário, e que voltem para o setor. Isso tem que acontecer. O Brasil precisa de um fundo de universalização, a conclusão é essa. Porque no Brasil economicamente viável as coisas vão acontecer, mas temos que dar conta de quem está fora. Fazer rede onde não tem idealmente seria com esse fundo.”
 
 
 
Fonte: Convergencia digital

 
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