A Anatel divulgou, por meio de nota,
o teor da reunião com a Oi realizada nesta terça, 1/8, e o plano da
operadora para garantir seu funcionamento e para acertar as dívidas com o
Poder Público. Mas para acertar os R$ 13,3 bilhões que admite dever à
União, a Oi precisa que R$ 6,1 bilhões sejam transformados em Termos de
Ajustamento de Conduta com a agência - o que está, agora, nas mãos do
Tribunal de Contas da União - enquanto outros R$ 7,2 bilhões serão
parcelados de acordo o Programa de Regularização de Débitos não
Tributários – PRD, cujo prazo de adesão termina em 31 de agosto.
Adicionalmente, os acionistas da operadora, tanto da Pharol como da
Societé Mondiale, indicaram confiança no aporte de capital de R$ 8
bilhões, que o presidente da tele, Marco Schroeder
já disse que acontecerá em até três etapas, sendo a primeira com algo
em torno de R$ 3,5 bilhões. A agência reguladora fez indicar que tanto o
plano ainda está sujeito a reexame como não há a garantia que esse
dinheiro virá. Segundo a Anatel, trata-se “de versão ainda passível de
reexame pela companhia, apresenta margem para questionamento sobre sua
fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital”.
A seguir a íntegra da nota da Anatel sobre a reunião com a Oi:
“Em reunião ocorrida nesta terça-feira (1º de agosto de 2017), na
sede da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, previamente
convocada pelo Conselho Diretor da Agência, compareceram o presidente do
Conselho de Administração da Oi, Luis Palha (Pharol SGPS S.A.), em
função do impedimento do titular José Mauro Mettrau, e os seguintes
conselheiros: Ricardo Reisen (Independente); Demian Fiocca (Société
Mondiale); Thomas Reichemheim (Independente); Hélio Costa (Société
Mondiale); Nelson Tanure (Société Mondiale), e Eliane Lustosa,
representando o BNDESpar, além de membros da Diretoria da empresa.
Conforme ato convocatório, o objeto da reunião circunscreveu-se aos
seguintes tópicos: a) apresentação sobre o estado do processo de
recuperação judicial da companhia, ora em tramitação perante o juízo
competente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ; b)
exposição detalhada do balanço operacional; c) informações sobre as
negociações com instituições financeiras e pequenos credores; d)
situação do passivo regulatório; e) perspectivas de aumento de capital;
f) esboço de um plano de recuperação a ser apresentado ao juízo de
recuperações e falências do TJRJ.
Para além de questões específicas e detalhamento técnico,
jurídico e econômico-financeiro, a companhia, por intermédio de seus
conselheiros de administração e diretores, deu a conhecer informações
sobre o cronograma para a celebração de acordos prévios ao oferecimento
do plano de recuperação judicial, que se integram no conceito de “Plain
Support Agreement” (PSA), por meio do qual estima obter valores na ordem
de oito bilhões de reais, seja por aporte financeiro direto, seja por
meio de aumento de capital. A companhia calcula existir um passivo de R$
13,3 bilhões e propõe, em seu plano de recuperação, a negociação em 6,1
bilhões de reais, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta –TACs, e
de 7,2 bilhões de reais, por intermédio do Programa de Regularização de
Débitos Não Tributados (PRD). A empresa também demonstrou sua confiança
na mediação como mecanismo de repactuação de dívidas.
O Conselho Diretor, que se fez presente em sua composição
plenária, por meio de intervenções e questionamentos aos representantes
da companhia Oi, fez saber que: a) entende ser necessário aporte efetivo
de capital novo à empresa; b) a minuta do plano, embora se reconheça
tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia, apresenta
margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias
de aporte de capital; c) em relação aos créditos públicos, a Agência
submete-se aos preceitos legais que regem o tratamento diferenciado dos
créditos públicos; d) a Agência sujeita-se às teses jurídicas defendidas
pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal,
especialmente quanto à segregação de créditos por sua natureza.
Fonte: Convergencia Digital