Enquanto as concessionárias reclamam da manutenção dos telefones
públicos sem geração de receita suficiente, o Ministério Público Federal
resolveu atacar o caso específico do estado de Pernambuco, onde metade
dos orelhões não funciona, e processou a Oi e a Anatel na tentativa de
que os serviços sejam regularizados em 10 dias.
“Levantamento realizado pela [Anatel], sobre a situação dos TUPs em
Pernambuco, atesta a insatisfação dos consumidores devido ao mau
funcionamento dos aparelhos. A média é de apenas 50% dos terminais
individuais em funcionamento”, sustenta o MPF/PE, que acrescenta ter
recomendado à Oi, desde 2014, a solução dos problemas.
“No entanto, mesmo após a recomendação, foi verificado que a
disponibilidade dos TUPs continua aquém do determinado pela Anatel e
recomendado pelo MPF. Além de a empresa não garantir o funcionamento
mínimo dos TUPs, conforme estabelecido pela Anatel, o MPF reforça que a
autarquia se omitiu do dever de tomar as medidas cabíveis para resolver o
problema.”
Orelhões que não funcionam são problema antigo. Em um levantamento
feito em 2011, a Anatel identificou que praticamente metade dos orelhões
do país não funcionava, ou mais do que isso a depender da região. Na
época, somente 44% deles operava em Alagoas, 46% na Paraíba, 51% no
Maranhão e 61% em estados como Paraná e Santa Catarina.
A Anatel pressionou as concessionárias, especialmente a Oi, que detém
oito em cada 10 orelhões do país, quando chegou a determinar que se
fosse encontrado um telefone público em funcionamento, as chamadas
seriam gratuitas. As teles se queixam de que as receitas são muito aquém
das despesas, mas jamais a Anatel questionou o impacto dos aparelhos
que não funcionam sobre esse faturamento.
A situação continua ruim. Como indicado no mais novo relatório da
Anatel, divulgado no fim de junho, “na última aferição, realizada em
agosto de 2016, os patamares mínimos estabelecidos não haviam sido
atingidos em 12 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio
Grande do Sul – onde permanecia em vigor a gratuidade para chamadas”. No
Pará, do presidente da Anatel Juarez Quadros, apenas 38% dos orelhões
funciona.
Depois das reduções gradativas no número de orelhões, a Anatel
preparou o corte total dessa obrigação no que seria o novo Plano Geral
de Metas de Universalização (PGMU 4), mas o documento acabou cancelado
depois que as empresas se recusaram a assinar a revisão quinquenal dos
contratos. Como lembra o MPF, apesar dessa discussão, as obrigações
permanecem.
“O sistema de telefonia público está sendo remodelado para que as
empresas de telefonia reforcem ações referentes à expansão dos sinais de
internet. Entretanto, enquanto os modelos desses contratos não forem
finalizados pelo poder público, o MPF entende que as obrigações de
manutenção dos TUPs devem ser cumpridas, porque os telefones públicos
trazem receitas para as empresas e parte do lucro da exploração do
serviço de telefonia deve ser destinado, por força de contrato e de lei,
para a manutenção dos TUPs.”
Fonte: Convergencia Digital