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Google pediu nesta quinta-feira, 22/06, aos parlamentares dos Estados
Unidos e a comunidade internacional para atualizarem as leis sobre
acesso de governos a dados armazenados em servidores em outros países,
foco de preocupação crescente tanto das forças de segurança quanto do
Vale do Silício. O impulso ocorre em meio à crescente incerteza
jurídica, nos EUA e em todo o mundo, sobre como empresas de tecnologia
devem atender pedidos governamentais para abrir dados armazenados no
estrangeiro. O caso mostra como investigações criminais e de terrorismo
podem estar sendo prejudicadas por leis arcaicas que tornam o atual
processo de compartilhamento de informações lento e oneroso.
Kent
Walker, vice-presidente sênior do Google, anunciou a estrutura
internacional da empresa num discurso na Heritage Foundation, grupo de
estudos que tem influência no governo de Donald Trump e no Congresso
controlado pelos republicanos. Seguindo esforços similares da Microsoft,
ele exortou o Congresso a atualizar uma lei de comunicações
eletrônicas.
Ambas as empresas já se opuseram na Justiça ao uso
de mandados policiais de busca para dados mantidos no exterior, porque a
prática pode prejudicar a privacidade do usuário. Mas o setor de
tecnologia e os defensores da privacidade também admitiram que as regras
atuais para os pedidos apropriados de dados transfronteiriços são
insustentáveis.
O Google quer que países que se comprometam com
princípios básicos de privacidade, direitos humanos possam solicitar
diretamente dados de provedores dos EUA sem a necessidade de consultar o
governo norte-americano. A intenção é que a medida seja recíproca. Os
acordos atuais que permitem o acesso dos agentes da lei a dados
armazenados no exterior, os tratados de assistência jurídica mútua,
envolvem pedido diplomático formal de dados e exigem que o país
anfitrião obtenha um mandado em nome do país requerente. Isso geralmente
pode levar vários meses.
Fonte: Convergencia Digital
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