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FEBRATEL: SE WHATSAPP NÃO ENTREGA DADOS À JUSTIÇA, TELES TAMBÉM NÃO DEVERIAM

06/06/2017

As operadoras de telecomunicações sustentaram junto ao Supremo Tribunal Federal, que se houver exceção ao WhatsApp que dispense o aplicativo de entregar dados à Justiça, o mesmo deverá ser estendido aos prestadores de serviços de telecom. Segundo a Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel, o app pode e deve quebrar o sigilo a partir das ordens judiciais. 

“Nos alinhamos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Não cabe a nenhum setor discutir o processo investigativo. Não questionamos a importância da criptografia, mas sabemos que existem soluções técnicas que podem ser implantadas para dar essas informações. O não atendimento do pedido de informações ao Whatsapp poderá ser estendido aos demais provedores, que prestam 330 mil informações judiciais por ano”, afirmou o diretor-executivo da Febratel, Eduardo Levy.

Ao representar as teles, a entidade aproveitou a audiência pública do STF, que prosseguiu nesta segunda, 5/6, sobre os bloqueios ao Whatsapp para reforçar a proposição de que o serviço de mensagens seja considerado um serviço de comunicação, um competidor das teles que deve ser tratado como tal. 

“O Whatsapp se confunde com os nossos serviços. Um competidor em serviço de comunicação pode não ter rede. Temos empresas celular no Brasil, chamadas MVNOs, que se utilizam legalmente da rede de terceiros. Temos, à semelhança das MVNOs, um Whatsapp que deve ser considerado um serviço de comunicação”, afirmou Levy. “O setor de telecom atende à legislação. O Whatsapp também deve atender.”
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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