O Brasil tem resultados palpáveis de um quarto de século de vigência
da Lei de Informática. A começar pela própria existência de ecossistema
nacional de produção de tecnologia. Como enumerou o secretário de
políticas de informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, empresas,
empregos e pesquisadores são ativos que qualquer país quer ter.
“É uma política pública com mais de 25 anos, de longo prazo, que
permitiu um grande resultado quantificável, que promove investimento em
pesquisa e desenvolvimento, geração de riqueza, geração de empregos. São
resultados quantificáveis”, afirmou ao participar de audiência, quase
um réquiem, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta
quinta-feira, 11/05.
“A lei possibilita investimentos de R$ 1,5 bilhão todos os anos. Se a
gente considerar o setor de tecnologia da informação e comunicação,
talvez seja um dos maiores projetos públicos de pesquisa e
desenvolvimento na área de TICs no mundo”, emendou. “Temos 673 empresas
produzindo tecnologia de informação e comunicação no Brasil, que geram
mais de 135 mil empregos diretos e 18 mil pesquisadores, além de 334
instituições de pesquisa credenciadas. Isso é um legado. Um ativo que
qualquer país no mundo gostaria de ter. Nosso papel é discutir
alternativas que preservem esse ativo.”
Martinhão defende melhorias a serem feitas, operacionais, de
avaliação de resultados, de aprofundamento da cadeia de valor da
indústria no país. E lembra que a renúncia fiscal é menor do que o
retorno em outros tributos. “A desoneração tributária da Lei de
Informática, a renuncia fiscal, é da ordem de R$ 5,2 bilhões ao ano.
Entretanto, a arrecadação quando se olha IPI, PIS/Cofins, ICMS das
empresas beneficiadas é de quase R$ 9,8 bilhões. É superativária nesses
termos”, completou.
Fonte: Convergencia Digital
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